IMIGRAÇÃO:
Legalização de Estrangeiros e Nacionalidade em Portugal

International Law Office

O que é a
Legalização de estrangeiros?

A Legalização de Estrangeiros é o primeiro passo a dar pelo cidadão estrangeiro que pretenda estabilizar-se em Portugal. A legalização poderá ser conseguida por via da residência ou por via da nacionalidade.

A Autorização de Residência permite que de forma legal permaneça em Portugal, para diversos fins, seja com carácter temporário, ou permanente. A lei estabelece as condições e procedimentos de entrada, saída, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros em território português.

Outro mecanismo de legalização poderá ser por via da Obtenção da Nacionalidade Portuguesa, que poderá ser alcançada mediante aquisição ou atribuição de acordo com a lei portuguesa. 

Como poderá ajudar um Advogado de Imigração?

O Advogado de Imigração, facilita a transição que pretende mediante o aconselhamento e acompanhamento em todas as fases do processo de legalização da sua situação em Portugal. Um advogado ​para legalização de estrangeiros, defenderá os seus interesses e assegurará que a sua situação tem o enquadramento definido pela lei.

"Portugal,

uma qualidade de vida única..."

- Lopes da Silva, Advogado

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De que forma pretende legalização em Portugal?

Vistos de residência

O Processo de Insolvência de Pessoa Singular é um mecanismos legal, mediante o qual o insolvente pagará, na medida do possível e de forma igualitária a todos os seus credores, libertando-se das dívidas remanescentes.

Para o devedor, a Insolvência Pessoal é a possibilidade de obter uma segunda oportunidade e recomeçar, pois este processo, contempla tanto a satisfação dos credores, como a recuperação económica do devedor; e, reúne, num único processo, urgente, todos seus credores, com o objectivo de resolver o problema de sobreendividamento da sua família.

Assim, no âmbito de um processo de insolvência pessoal, terá duas vias disponíveis, com vista à recuperação do devedor:

  • A Insolvência com Exoneração do Passivo Restante

  • A Insolvência com Plano de Pagamentos Judicial

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Advogado de nacionalidade

Processo de Obtenção de Nacionalidade Portuguesa é complexo e burocrático, pelo que acompanhado por Advogado de Imigração, assegurará que tem alguém a defender exclusivamente os seus interesses. É a esse profissional que deve recorrer para ficar esclarecido, e para que melhor defenda os seus interesses e direitos e para dar início a um processo obtenção de nacionalidade portuguesa.

A obtenção da nacionalidade Portuguesa

A Lei da Nacionalidade Portuguesa regula de que forma poderá ser obtida a nacionalidade portuguesa, prevendo duas vias:

  • A Atribuição da Nacionalidade Portuguesa ou

  • A Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

Quem pode obter a nacionalidade portuguesa?

A lei define vários critérios  para a obtenção da nacionalidade portuguesa:

  • Descendentes (filho/a, neto/a, bisneto/a) de pai/mãe portugueses.

  • Descendente de judeus sefarditas portugueses.

  • Casado/a ou união unido/a de facto com português/a.

  • Adotado/a por português/a.

  • Residentes em território português há pelo menos 5 anos.

  • Descendente menor, nascido antes da obtenção de nacionalidade portuguesa dos progenitores.

 

Fale com um advogado e assegure-se que pode dar início ao processo de nacionalidade portuguesa.

 

Pretende obter a nacionalidade portuguesa?

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