divórcio
responsabilidades parentais e direito da família

International Law Office

o que é o direito da família?

O Direito da Família regula as relações familiares e os direitos e obrigações que resultam dessas relações. Sendo a família o grande pilar da nossa sociedade, este conjunto de regras reveste uma importância fundamental no quotidiano das nossas vidas.

Neste ramo do direito são tratados assuntos como os regimes de casamento, o divórcio, as responsabilidades parentais, as pensões de alimentos, a filiação, entre outros temas com grande relevância para a vida familiar.

Advogado de Direito da Família

Um Advogado de Direito da Família, intervém como um amortecedor para os conflitos familiares,

O Advogado de Família poderá agir tanto do âmbito preventivo, conciliador ou litigante. É importante estar a par dos seus direitos e principalmente as suas responsabilidades no seio familiar.

"a vida em família faz parte da nossa natureza, e o direito familiar enquadra o comportamento que naturalmente deveria ser tomado..."

- Lopes da Silva, Advogado

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Dê o primeiro passo para iniciar um processo de divórcio.

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Qual o tipo de divórcio que se adequa à sua situação?

O Processo de

divórcio

O Processo de Divórcio é um mecanismos legal, mediante o qual o se colocará fim ao casamento. Com o rompimento do vínculo do casamento, levantam-se um conjunto de situações que precisam ser definidas, para as regras serem claras nesta nova fase da relação familiar, nomeadamente quanto à regulação das responsabilidades parentais, a relação e partilha de bens (e dívidas), a atribuição de pensão de alimentos, a regulação de morada de família, entre outras com relevância para a situação em concreto.

O processo de divórcio surge na nossa lei, configurado em duas modalidades:

  • O Divórcio por mútuo consentimento (por acordo)

  • O Divórcio sem consentimento do outro cônjuge (litigioso)

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Advogado de Divórcio

Processo de Divórcio é um processo judicial com diversas consequências para a vida das famílias, devendo, por conseguinte, ser acompanhado por um experiente Advogado de DivórciosNote que ao atravessar por uma situação de divórcio viverá momentos com grande carga emocional, e por isso com um advogado de direito da família obterá a perspetiva racional que a situação impõe para tomar as melhores decisões para a sua situação. 

Pés molhados

A Regulação das responsabilidades parentais

O melhor interesse da criança ou adolescente é o eixo central de toda esta temática. É necessário estabelecer o melhor regime que vigorará de acordo com o que se mostrar mais adequado para os filhos.

Será necessário fixar as questões essenciais para a vida das crianças, nomeadamente a quem fica entregue, o regime de visitas, as férias, a fixação da pensão de alimentos e partilha de despesas para a vida do menor e de que forma são tomadas as decisões quotidianas na vida do menor, bem como aquelas de especial importância..

Estabelecer regras claras para as responsabilidades parentais é o caminho para o melhor interesse do menor. 

o INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS

O cumprimento das Responsabilidade Parentais faz parte das obrigações dos

progenitores. Aquelas são as regras definidas e que as partes sabem o que têm de cumprir. Em caso de incumprimento do que tenha ficado regulado é necessário intervir, no melhor interesse da criança.

Essa intervenção, com vista à regularização do incumprimento das responsabilidades parentais, pode ser feita por comunicação com vista a por termo ao incumprimento, ou pode ser necessário o reforço mediante uma atuação processual, ou mesmo perante uma nova decisão em tribunal.

Fale com um advogado com vista a assegurar o cumprimento das responsabilidades parentais que estiverem em falta. 

Assinando um contrato

Quero pôr fim ao incumprimento das responsabilidades parentais.

+ sobre direito da família - Divórcios e Responsabilidades Parentais

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